A Prefeitura de Rolim de Moura revisou para R$ 1.100 o valor da bolsa-auxílio dos estagiários de nível superior abrangidos pelo Decreto nº 7.134/2026. A mudança foi publicada nesta quinta-feira, dia 1º de outubro, no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia.
O decreto, datado de 29 de setembro, informa que o valor anterior era de R$ 910. A diferença é de R$ 190, equivalente a aproximadamente 20,9% de aumento.
Segundo a publicação, o valor atualizado inclui R$ 70 de auxílio-transporte em sua base de cálculo. O ato menciona justificativa da Secretaria Municipal de Educação e demonstrativo de condições orçamentárias e financeiras para suportar a alteração.
A revisão está relacionada à Lei Municipal nº 3.305/2017. O decreto especifica os estagiários de nível superior previstos no inciso II, alínea b, do artigo 6º dessa lei e estabelece vigência na data de publicação.
A norma permite futuras revisões por decreto, observadas as disposições da legislação municipal. A publicação não informa quantos estagiários serão alcançados nem apresenta o impacto total da mudança na folha municipal.
O documento trata do valor do benefício. Ele não abre inscrições para um novo processo seletivo de estágio nem divulga vagas.
Nelson Salles da Redação
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