A Prefeitura de Rolim de Moura criou uma comissão para apurar possíveis infrações administrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. A Portaria nº 733/2026 foi publicada nesta quinta-feira, dia 1º de outubro, no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia.
A apuração está vinculada ao Processo Administrativo nº 5952/2026 e é fundamentada na Lei nº 14.133/2021, que rege licitações e contratos públicos. O ato menciona o Memorando nº 449/SEMUSA/2026.
A comissão será presidida por Alessandro Martins Santos e terá como membros Maria Isabela Rodrigues da Silva Zottele e João Manoel Pereira de Paula.
O prazo previsto para conclusão é de até 180 dias, contados da publicação. A portaria admite prorrogação mediante justificativa fundamentada e aprovação da gestora da pasta.
O documento informa que os trabalhos serão realizados sem ônus para o município. A portaria é datada de 30 de setembro e assinada pelo prefeito Aldair Júlio Pereira.
A publicação formaliza a comissão, mas não detalha a conduta sob apuração, o contrato envolvido ou eventual valor. Também não apresenta conclusão de irregularidade ou responsabilização de pessoa ou empresa.
Nelson Salles da Redação
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