O município de Rolim de Moura recebeu uma sede própria destinada ao funcionamento do Conselho Tutelar, órgão responsável por atuar na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
A informação foi divulgada pelo Governo de Rondônia na quinta-feira (12), dentro das ações vinculadas ao Programa Criança Protegida.
A disponibilização de uma estrutura específica para o Conselho Tutelar busca oferecer melhores condições de atendimento à população e de trabalho aos profissionais responsáveis pelo acompanhamento de situações de ameaça ou violação de direitos.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Entre suas atribuições estão o atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco, a orientação às famílias e o encaminhamento de demandas à rede de proteção.
A existência de instalações adequadas contribui para a realização de atendimentos que exigem privacidade, acolhimento e articulação com outros órgãos públicos.
A iniciativa reforça a importância dos investimentos na rede de proteção social dos municípios rondonienses.
Nelson Salles da Redação
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