O Governo de Rondônia abriu crédito adicional suplementar de R$ 2.538.711,58 para o Fundo Penitenciário do Estado. A medida consta do Decreto nº 32.084/2026, publicado na edição suplementar do Diário Oficial desta sexta-feira (25).
O recurso será destinado a despesas correntes vinculadas à ação de funcionamento, desenvolvimento e modernização do sistema prisional. Segundo o decreto, a fonte é o superávit financeiro resultante da reprogramação de saldo do exercício de 2025.
O anexo distribui o reforço em três dotações: R$ 38.983,58, R$ 1.997.185,40 e R$ 502.542,60. A soma corresponde ao total autorizado para o fundo.
O ato foi editado com base na Lei nº 6.526, de 23 de setembro de 2026, e é assinado pelo governador Marcos Rocha e pela secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Beatriz Basílio Mendes.
A abertura do crédito amplia a autorização orçamentária para as despesas indicadas. O documento não informa unidades prisionais beneficiadas individualmente, fornecedores ou pagamentos realizados. O decreto entrou em vigor na data da publicação.
Nelson Salles da Redação
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