O Governo de Rondônia abriu crédito especial de R$ 811.927,61 para ampliar ações de regularização fundiária urbana e rural no estado.
A medida consta no Decreto nº 31.996, publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira, 3 de setembro.
O valor será destinado especificamente à ação “Promover a Regularização Fundiária no Estado de Rondônia”.
O mesmo decreto ainda disponibiliza outros R$ 120.118,54 para despesas de capital relacionadas às atividades administrativas do Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia.
Os dois créditos são provenientes de superávit financeiro, correspondente a saldos reprogramados do exercício de 2025.
A publicação não individualiza municípios ou propriedades que poderão ser beneficiados pelas ações.
Nelson Salles da Redação
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