O Governo de Rondônia remanejou R$ 3 milhões dentro do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza para o Programa Criança Protegida. A alteração consta no Decreto nº 32.029, de 10 de setembro de 2026, publicado na mesma data no Diário Oficial do Estado.
O anexo reduz R$ 3 milhões da ação denominada “Promover acesso aos serviços públicos” e suplementa, no mesmo valor, a ação “Promover o Programa Criança Protegida”. O dinheiro permanece vinculado ao fundo estadual.
A movimentação integra um crédito adicional suplementar por anulação de R$ 3.892.932,58. Além do fundo, o decreto contempla ajustes na Polícia Militar, na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e na Secretaria de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.
No caso da Seas, são R$ 415 mil redistribuídos da dotação de obras e instalações para material de consumo e serviços de tecnologia da informação. As alterações da Polícia Militar somam R$ 397.932,58, enquanto as da Sejucel totalizam R$ 80 mil.
O remanejamento modifica a autorização de uso dos recursos no orçamento. A publicação não identifica os municípios ou entidades beneficiários do Programa Criança Protegida e não comprova repasses já efetuados. O decreto entrou em vigor na data da publicação.
Nelson Salles da Redação
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