O Governo de Rondônia remanejou R$ 4.597.433,00 da ação de equipamentos de unidades educacionais para a formação e capacitação de recursos humanos da Secretaria de Estado da Educação. A mudança consta do Decreto nº 32.096, publicado no suplemento do Diário Oficial desta quarta-feira (30).
O valor da Educação integra um crédito suplementar por anulação de R$ 6.463.966,25, distribuído entre sete unidades orçamentárias. A operação utiliza recursos retirados de outras dotações do orçamento estadual.
Na Seduc, o anexo reduz R$ 4.597.433,00 da ação de equipar unidades educacionais, em despesa de equipamentos e material permanente. No destino, R$ 4.497.433,00 são previstos para serviços de terceiros e R$ 100 mil para diárias, na ação de formação, qualificação, treinamento e capacitação.
O decreto também remaneja R$ 1,3 milhão no Fundo Especial de Proteção Ambiental para inovação na gestão, governança e soluções tecnológicas. As demais alterações alcançam gestão de pessoas, segurança pública, Procuradoria-Geral do Estado, educação em saúde e juventude, cultura, esporte e lazer.
O ato é datado de 30 de setembro e estabelece vigência na publicação. Por ser um remanejamento, não representa entrada de R$ 6,46 milhões de recursos novos no orçamento.
Os anexos mostram a mudança de destinação, mas não detalham cursos, fornecedores, cronograma ou pagamentos. A publicação também não informa a justificativa específica para a redução da verba de equipamentos da Educação.
Nelson Salles da Redação
O Minuto Notícia – Informação é Poder!
