O Governo de Rondônia abriu crédito suplementar de R$ 467 mil para o Fundo Especial de Reequipamento Policial. O Decreto nº 32.080/2026, publicado nesta sexta-feira (25), destina o reforço à aquisição de bens móveis.
Os recursos serão obtidos pela anulação parcial de uma dotação da Polícia Civil prevista para modernização da infraestrutura tecnológica de TI. O mesmo valor será acrescentado ao orçamento do Funrespol.
O decreto foi editado com base na Lei nº 6.524, de 23 de setembro de 2026. A suplementação é destinada a despesa de capital no exercício de 2026.
O anexo identifica a ação de aquisição de bens móveis, mas não apresenta relação de equipamentos, quantidade, fornecedor ou calendário de entrega.
O ato formaliza uma alteração entre dotações orçamentárias. Ele não comprova contratação ou pagamento e entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial.
Nelson Salles da Redação
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