Para os deputados de oposição, as falas de Lula podem configurar crime de responsabilidade. Em princípio, o documento deve citar a previsão de que é crime de responsabilidade contra a existência política da União “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”.
Procurada pela CNN, a Presidência da República informou que não vai se manifestar sobre o assunto.
Zambelli iria protocolar o pedido nesta terça-feira (20), mas, segundo a deputada, foi adiado pela procura de mais parlamentares interessados em aderir à lista.
Com resposta ao movimento, a presidente do PT, Gleisi Hoffman, disse que “golpistas querendo impeachment de Lula só pode ser piada”.
Golpistas querendo impeachment de Lula só pode ser piada. É só ver quem tá liderando a turma, a pistoleira Carla Zambelli, propagadora de fake news, ré no STF e investigada por ataques ao Judiciário, que virou pessoa tóxica até entre os bolsonaristas. Melhor se cuidarem porque…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) February 19, 2024
O que precisa um pedido de impeachment?
Não existe uma quantidade mínima de assinaturas necessárias para apresentar um pedido de impeachment, explicou à CNN Diogo Moreira, mestre e doutor em direito do estado pela PUC-SP.
A decisão de aceitar ou não o pedido depende exclusivamente do presidente da Câmara dos Deputados. No caso, Arthur Lira (PP-AL).
“A quantidade de parlamentares favoráveis ou desfavoráveis ao impeachment importa depois da fase de admissão pelo presidente da Câmara. Até ele decidir, a adesão não importa, porque só ele pode iniciar o processo”, explica o especialista, que vê a decisão unânime como um “superpoder” atribuído ao chefe da Casa.
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de mais de 60 pedidos de impeachment. Nenhum deles, contudo, foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados. Segundo Moreira, a tendência é que este pedido de Lula também não seja aceito.
“No fundo, a inércia acaba sendo a decisão na maioria dos pedidos de impeachment”, conclui Moreira.
Especialistas divergem sobre a legalidade do pedido
Professor de Direitos Humanos e de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Flávio de Leão Bastos não acredita que o pedido tem base jurídica.
“Eu não vejo qualquer embasamento jurídico” afirma Bastos, que também é egresso do International Institute For Genocide and Human Rights Studies da Universidade de Toronto, no Canadá. Contudo, o especialista ainda acredita que a fala foi um erro e que carece de embasamento histórico.
“A afirmação do presidente da República gera uma crise diplomática, como nós estamos testemunhando, mas não expõe de forma alguma a República a perigo de guerra” diz ele. “Parece ser mais um ato político da oposição, voltado ao seu próprio eleitorado”, opina Bastos.
A advogada Samantha Meyer, doutora em Direito Constitucional, por outro lado, acredita que o pedido de impeachment proposto atende aos requisitos legais. Ela, porém, não acredita que o pedido vá prosperar na Câmara.
“Juridicamente é viável entrar com o impeachment. Mas, politicamente, é difícil.”
Um dos motivos, segundo ela, é o alto quórum para aprovação. É necessário o apoio de, ao menos, 342 deputados para a autorização de instauração do processo, após o eventual aval do presidente da Câmara.
O impeachment em si é analisado pelo Senado. É preciso ter o apoio de ao menos 54 senadores para que aconteça.
Confira a lista dos deputados que assinaram o pedido de impeachment de Lula até agora:
1. Carla Zambelli (PL-SP)
2. Julia Zanatta (PL-SC)
3. Delegado Caveira (PL-PA)
4. Mario Frias (PL-SP)
5. Coronel Meira (PL-PE)
6. Maurício Marcon (PODE-RS)
7. Paulo Bilynskyj (PL-SP)
8. Sargento Fahur (PSD-PR)
9. Delegado Fabio Costa (PP-AL)
10. Carlos Jordy (PL-RJ)
11. Gustavo Gayer (PL-GO)
12. Sargento Gonçalves (PL-RN)
13. Kim Kataguiri (UNIAO-SP)
14. Bia Kicis (PL-DF)
15. General Girão (PL-RN)
16. Luiz Philippe (PL-SP)
17. Nikolas Ferreira (PL-MG)
18. Alfredo Gaspar (UNIAO-AL)
19. Rosângela Moro (UNIAO-SP)
20. Gilvan da Federal (PL-ES)
21. Carol de Toni (PL-SC)
22. Amália Barros (PL-MT)
23. Domingos Sávio (PL-MG)
24. Ramagem (PL-RJ)
25. Nicoletti (UNIAO-RR)
26. Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
27. André Fernandes (PL-CE)
28. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
29. Eros Biondini (PL-MG)
30. Junio Amaral (PL-MG)
31. Coronel Telhada (PP-SP)
32. Marcel Van Hattem (NOVO-RS)
33. José Medeiros (PL-MT)
34. Coronel Zucco (PL-RS)
35. Daniel Freitas (PL-SC)
36. Zé Trovão (PL-SC)
37. Daniela Reinehr (PL-SC)
38. Capitão Alden (PL-BA)
39. Filipe Martins (PL-TO)
40. Bibo Nunes (PL-RS)
41. Adriana Ventura (NOVO-SP)
42. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
43. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
44. Sanderson (PL-RS)
45. Giovani Cherini (PL-RS)
46. Filipe Barros (PL-PR)
47. Cristiane Lopes (UNIAO-RO)
48. Capitão Augusto (PL-SP)
49. Gilson Marques (NOVO-SC)
50. Coronel Fernanda (PL-MT)
51. Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
52. Any Ortiz (CIDADANIA-RS)
53. Marco Feliciano (PL-SP)
54. Adilson Barroso (PL-SP)
55. Chris Tonietto (PL-RJ)
56. Silvio Antonio (PL-MA)
57. Ricardo Salles (PL-SP)
58. Silvia Waiãpi (PL-AP)
59. Abilio Brunini (PL-MT)
60. Marcio Alvino (PL- SP)
61. Jefferson Campos (PL- SP)
62. Rodrigo Valadares (União-SE)
63. Marcelo Moraes (PL-RS)
64. Delegado Éder Mauro (PL-PA)
65. Rodolfo Nogueira (PL-MS)
66. Dr. Frederico (PRD-MG)
67. Clarissa Tercio (PP-PE)
68. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
69. Eli Borges (PL-TO)
70. Coronel Assis (União- MT)
71. Luiz Lima (PL-RJ)
72. Coronel Ulysses (União-AC)
73. Dr. Jaziel (PL-CE)
74. Capitão Alberto Neto (PL-AM)
76. Roberto Duarte (Republicanos – AC)
77. Marcos Pollon (PL-MS)
78. Magda Mofatto (PRD-GO)
79. Dayany Bittencourt (União-CE)
80. Maurício Souza (PL-MG)
81. Fernando Rodolfo (PL-PE)
82. Roberta Roma (PL – BA)
83. Alberto Fraga (PL –DF)
84. Reinhold Stephanes Jr (PSD – PR)
85. Lincoln Portela (PL – MG)
86. Miguel Lombardi (PL – SP)
87. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO – GO)
88. Professor Alcides (PL-GO)
89. Rosana Valle (PL –SP)
90. Helio Lopes (PL – RJ)
91. Pedro Lupion (PP –PR)
92. Pastor Eurico (PL-PE)
93. Delegado Palumbo (MDB -SP)
94. Zé Vitor (PL-MG)
95. Lucas Redecker (PSDB-RS)
96. Dr. Fernando Maximo (União-RO)
97. Thiago Flores (MDB-RO)
98. Dr Luiz Ovando (PP-MS)
99. Roberto Monteiro (PL-RJ)
100. General Pazuello (PL-RJ)
101. Luciano Galego (PL-MA)
102. Afonso Hamm (PP-RS)
103. Osmar Terra (MDB-RS)
104. Covatti Filho (PP-RS)
105. Pedro Westphalen (PP-RS)
106. Geovania de Sá (PSDB-SC)
107. Nelsinho Padovani (União-PR)
108. André Ferreira (PL-PE)
109. Gerlen Diniz (PP-AC)
110. Ana Paula Leão (PP-MG)
111. Dilceu Sperafico (PP-PR)
112. Vermelho Maria (PL-PR)
113. Franciane Bayer (Republicanos-RS)
114. Joaquim Passarinho (PL-PA)
115. Vicentinho Júnior (PP-TO)
116. Fred Linhares (Republicanos-DF)
117. Sostenes Cavalcante (PL-RJ)
118. Amaro Neto (Republicanos-ES)
119. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
120. Mendonça Filho (União-PE)
121. Silvia Cristina (PL-RO)
122. Maurício Carvalho (União-RO)
*Sob supervisão de Nathan Lopes, com informações de Luciana Amaral
