A Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau), divulgou uma nota de esclarecimento sobre as discussões envolvendo a implantação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal no Hospital Municipal Materno Infantil de Cacoal. O posicionamento foi divulgado após questionamentos relacionados à responsabilidade pela instalação e funcionamento da estrutura voltada ao atendimento de recém-nascidos.
Segundo a Sesau, embora o Governo do Estado participe do financiamento e da estruturação de leitos de terapia intensiva, a gestão cotidiana dos serviços em unidades pertencentes aos municípios é de responsabilidade das respectivas prefeituras. A pasta destaca que essa divisão de competências está prevista no pacto federativo e nas normas que regem o Sistema Único de Saúde (SUS).
A secretaria explica que o modelo de financiamento da saúde pública estabelece uma responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios, conforme previsto na Lei Complementar nº 141/2012. Dentro desse contexto, cabe ao Estado oferecer apoio técnico e financeiro para municípios interessados em implantar ou ampliar serviços especializados, incluindo UTIs para adultos, crianças e recém-nascidos.
De acordo com a nota, qualquer transferência de recursos para esse tipo de investimento ocorre exclusivamente por meio de convênios formais, obedecendo às exigências do Decreto Estadual nº 26.165/2021. O procedimento exige apresentação de plano de trabalho, além de análises técnicas e jurídicas antes da liberação dos recursos públicos.
A Sesau informou ainda que realizou reuniões com representantes do município de Cacoal para definir responsabilidades e avançar na execução das medidas necessárias para a implantação da UTI Neonatal. Entretanto, segundo o órgão estadual, não houve retorno que permitisse o prosseguimento das etapas previstas para formalização do processo.
A secretaria reforçou que permanece à disposição para novos esclarecimentos e para o diálogo institucional necessário à viabilização de projetos que ampliem a capacidade de atendimento da rede pública de saúde.
Nelson Salles da Redação O Minuto Notícia – Informação é Poder!
