A Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia reconheceu R$ 1.650.267,39 em despesas com serviços oftalmológicos prestados pela empresa SOL Serviços de Oftalmologia Ltda. O Termo de Pagamento Indenizado de Despesa nº 121/SESAU/2026 foi publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de setembro.
O valor corresponde a abril de 2026. O objeto descrito abrange diagnóstico, procedimentos cirúrgicos e assistência antes e depois das cirurgias, com preços vinculados à tabela SIGTAP, para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde.
O instrumento registra que os serviços foram prestados sem relação jurídica formada ou regular e que a despesa não foi paga em tempo e modo pelo Fundo Estadual de Saúde. O reconhecimento está vinculado a processo administrativo, justificativa e parecer jurídico indicados no documento.
O termo prevê pagamento em até 30 dias corridos a partir da assinatura, com possibilidade de prorrogação mediante concordância do credor e formalização de aditivo. A data da celebração corresponde à última assinatura eletrônica das partes, conforme a regra estabelecida no próprio instrumento.
A publicação comprova o reconhecimento da obrigação, mas não confirma a quitação. Também não esclarece, no trecho publicado, todas as circunstâncias que levaram à prestação dos serviços sem uma relação contratual regular. Essa condição, isoladamente, não permite concluir que houve fraude.
Nelson Salles da Redação
O Minuto Notícia – Informação é Poder!
