A sessão do último dia 6 de novembro, onde a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, que foi votada e aprovada simbolicamente, com corte de 50%, numa votação confusa, que segundo os vereadores Edimar Kapiche, Paulinho do Cinema, Romeu Moreira, Josivan Coelho, Luiz Fritz, Ezequiel Minduim e Magnison Mota, não passou de armação entre o presidente da casa de leis municipal de Cacoal (RO), Valdomiro Corá e o autor do Projeto de Lei 126/2023 Paulo Henrique, poderá ser anulada, se o Mandado de Segurança impetrado por eles, for considerado pela Justiça.
Os vereadores fizeram o pedido do Mandado de Segurança no último dia 22 de novembro. Eles pretendem encerrar com a discussão de forma definitiva e realizar uma nova votação e ainda querem a anulação da votação simbólica do último dia 6 de novembro.
No documento impetrado a Justiça, os vereadores apontam que o presidente da Câmara Municipal de Cacoal, Valdomiro Corá, de forma premeditada e ainda conforme o documento, em conluio com autor da emenda e os membros da mesa diretiva, tinham como objetivo “induzir a erro” os vereadores, no caso, os sete parlamentares da base do prefeito, que haviam se manifestado contrários a emenda.
Clique no documento abaixo:
MANDADO SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR – PROTOCOLADO 1Vc
Os vereadores Edimar Kapiche, Paulinho do Cinema, Romeu Moreira, Josivan Coelho, Luiz Fritz, Ezequiel Minduim e Magnison Mota, acusam Valdomiro Corá de alterar de forma repentina o procedimento de votação simbólica, na ocasião.
Alguns vereadores se manifestaram e foram para cima da mesa diretora, em busca de explicações e “anulação” da votação, mas o presidente teria insistido na manutenção, mesmo com toda a confusão na hora da votação.
Os vereadores que protestaram contra a forma como a votação foi feita, estão amparados no artigo 177 do Regimento Interno, mas ainda assim, a mesa diretora da casa de leis mirim, decidiu rejeitar os requerimentos, impedindo também que os vereadores pudessem discutir e votar as outras duas emendas e o próprio Projeto de Lei 126/2023, que constavam na ordem do dia.
A reportagem está buscando neste momento contato com os vereadores responsáveis pela ação, os Procuradores da Câmara Municipal e também o presidente do Poder Legislativo.
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