O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal (Sinsemuc) pretende atuar na defesa do procurador da Câmara Municipal Abdiel, filiado à entidade, em uma ação civil pública que questiona pagamentos relacionados à qualificação profissional e a uma gratificação.
A informação foi dada pelo presidente do sindicato, Fernando Neves, em entrevista ao repórter Matheus Afonso, da TV Suruí Cacoal.
Neves afirmou que o sindicato buscou informações sobre o processo após tomar conhecimento da ação. Segundo ele, Abdiel ainda não foi notificado, e os prazos para apresentação de defesa não começaram a correr. O presidente declarou que a entidade pretende participar da ação para defender os direitos do servidor.
De acordo com Neves, a ação questiona o recebimento de valores decorrentes da qualificação do procurador. Ele afirmou que o servidor concluiu uma pós-graduação e um mestrado e recebe os benefícios correspondentes, conforme as regras aplicadas aos servidores da Câmara.
O presidente também mencionou uma gratificação prevista no plano de cargos e carreiras da Câmara desde 2006, efetivada a partir de janeiro de 2007. Segundo ele, o sindicato negocia desde o ano passado com a presidência da Casa para estender o benefício a servidores de outros setores do Legislativo.
Neves avaliou que as regras sobre qualificação e gratificação passaram por análise jurídica antes de serem implementadas. A entrevista não detalhou o conteúdo integral da ação nem apresentou manifestação do autor do processo sobre os argumentos do sindicato.
O presidente disse ainda que, conforme o estatuto da entidade, o Sinsemuc representa judicialmente seus filiados. Abdiel seria, atualmente, o procurador da Câmara em exercício filiado ao sindicato.
Nelson Salles da Redação
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