O Sindicato dos Servidores do Município de Cacoal (RO), se posicionou publicamente contra o Projeto de Lei nº 14, encaminhado pelo Executivo municipal no final de janeiro de 2026, que propõe alterações no Plano de Cargos e Carreiras da categoria. A principal divergência gira em torno do dispositivo que permite a cedência e a permuta de servidores ainda durante o estágio probatório.
De acordo com a entidade, a legislação atual já prevê a possibilidade de cedência e permuta, porém somente após a conclusão do estágio probatório, período em que o servidor é avaliado quanto à aptidão para o exercício da função pública.
A reportagem do site O Minuto Notícia, conversou com o presidente do Sinsemuc Fernando Neves, que declarou que, “o sindicato sustenta que a mudança abre margem para que servidores recém-empossados solicitem afastamento praticamente imediato”, pontuou.
Ainda conforme Fernando Neves, “a proposta surge após mais de uma década sem a realização de concurso público amplo no município — medida que, inclusive, havia sido cobrada pela própria entidade diante da defasagem no quadro e das condições de trabalho”.
O presidente do Sinsemuc pontua ainda, que, “apesar do reconhecimento à realização do certame pela gestão do prefeito Adailton Fúria, o sindicato afirma ter sido surpreendido pelo envio do projeto”.
Na avaliação da entidade, permitir a cedência antes da estabilidade pode gerar impactos administrativos e orçamentários. Entre os pontos levantados estão a possível dificuldade para convocação de novos aprovados, a ocupação formal de vagas por servidores que não estariam atuando no município e reflexos na valorização dos profissionais que permanecem em exercício.
O sindicato também argumenta que a medida pode afetar diretamente a prestação de serviços à população, ao reduzir a presença efetiva de servidores nas unidades municipais. Para a entidade, o benefício seria individual, mas com efeitos coletivos negativos.
O projeto chegou a ter a tramitação momentaneamente interrompida após pedido de vista apresentado pelo vereador Paulinho. Emendas modificativas foram elaboradas, mas, conforme o sindicato, ainda não há concordância com o novo texto.
A matéria deve retornar para análise nas comissões da Câmara Municipal, onde será novamente debatida. O sindicato informou que continuará mobilizado junto aos servidores para defender a rejeição do PL, seja no âmbito das comissões ou em eventual votação em plenário.
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Da Redação O Minuto Notícia – Informação é Poder!
