O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na tarde deste domingo, 25 de outubro, a prorrogação por duas horas do horário de votação do segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A decisão, assinada pelo ministro Cristiano Zanin, estabelece o encerramento às 19h, pelo horário oficial de Brasília, abrangendo todas as unidades da Federação.
Em Rondônia, onde o fuso horário apresenta diferença de uma hora em relação à capital federal, o novo limite corresponde às 18h. A medida alcança todos os municípios rondonienses.
A determinação foi proferida na Reclamação Constitucional nº 101.673, apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, vinculada à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na ação, a coligação relatou insuficiência de transporte coletivo nos municípios de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia. Segundo os argumentos apresentados, a situação estaria dificultando o deslocamento de eleitores até os locais de votação.
Diante da urgência, o ministro Cristiano Zanin determinou a prorrogação do recebimento dos votos em todas as seções eleitorais do país, atribuindo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a responsabilidade de cumprir a decisão.
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também havia solicitado a ampliação do horário de votação em municípios afetados por chuvas, alagamentos e dificuldades de acesso às seções eleitorais.
Embora a reclamação que resultou na decisão judicial tenha origem em municípios da Bahia, a ordem do Supremo Tribunal Federal não ficou restrita àquele estado.
O texto determina expressamente a ampliação do horário de votação em todo o Brasil, incluindo Rondônia, Acre, Amazonas, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e as demais unidades da Federação.
Por causa dos diferentes fusos horários, o limite corresponde às 19h na maior parte do país, às 18h em Rondônia e em outros estados com o mesmo fuso e às 17h no Acre e em municípios amazonenses que seguem seu horário.
Antes da decisão do STF, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) havia estabelecido a votação das 7h às 16h, pelo horário local.
Como a determinação de prorrogação foi divulgada após o horário inicialmente previsto para o encerramento em Rondônia, ainda é necessária confirmação oficial sobre os procedimentos operacionais para as seções que já haviam concluído suas atividades.
Até a conclusão desta apuração, não havia sido localizado comunicado atualizado do TRE-RO esclarecendo os procedimentos de cumprimento da nova decisão no estado.
O Jornal Eletrônico O Minuto Notícia acompanha os desdobramentos da determinação judicial e as orientações da Justiça Eleitoral para informar a população de Cacoal e de todo o estado de Rondônia.
Nelson Salles da Redação
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