A votação do Projeto de Lei N.º 3494/2022 na 26ª Sessão Extraordinária, realizada pela Câmara Municipal de Vereadores de Jaru (RO), se tornou uma polêmica, logo que foi divulgada a aprovação da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ou (ISSQN), normatizada para os construtores civis, mesmo que sendo pessoa física.
Conforme discorre o projeto, a cobrança é necessária devido as novas normas de adequação da legislação municipal relativa aos profissionais autônomos.
Eles também pagarão o ISSQN, que é um dos principais tributos municipais, se não for o principal. Há uma taxa fixa estabelecida.
A partir de agora, quando for feito projeto de construção, além de pagar pela planta/projeto, vai pagar um valor fixo pelo trabalho do pedreiro, do carpinteiro, do ajudante de obras.
E há uma diferença entre as construções de alvenaria e madeira. Em alvenaria, a cobrança será entre 9% e 12%. As construções em madeira, terão cobranças com valores menores, variando de 5% a 8%.
Com o valor fixo, provavelmente o construtor civil, mesmo que não tenha CNPJ e trabalhe como pessoa física, terá o valor do imposto descontado no valor da obra.
A aprovação gerou revolta num suplente de vereador, que teve 316 votos nas eleições passadas. O suplente em questão, perdeu a vaga para a vereadora Professora Damiana (PSB), que foi eleita com 29 votos a mais que ele, recebendo um total de 345 votos.
Em sua fala no áudio que circula num grupo de WhatsApp, o suplente que também é empresário, destaca a máxima de que a cidade de Jaru é chamada de “terra de doido”, mas diz que na verdade, “Jaru é terra de trouxa”, pois a câmara de vereadores faz o que bem quer e ninguém faz nada para evitar.
Ele vai mais longe e diz que: “se o povo de Jaru fosse mesmo doido, pegaria motosserras e entraria na câmara e rasgaria a barriga de uns vereadores, o que provocaria mudança em alguns projetos”.
O Minuto Notícia entrou em contato com o suplente de vereador para falar sobre o áudio, mas ele aproveitou o diálogo para tratar o trabalho de todos os jornalistas do município com menosprezo.
Destacou que a imprensa trabalha muito pouco e que alguns são verdadeiros “pau mandados dos políticos”. O suplente foi ainda mais longe. Disse que diferente dele, não há jornalistas independentes em Jaru.
O suplente não chega a citar nomes de vereadores, mas o áudio é claro e fica evidente que ele fala sobre a câmara de Jaru e seus membros.
Nelson Salim Salles
