O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou a abertura de uma tomada de contas especial para investigar aplicações do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Ji-Paraná (Ipreji) em fundos classificados como de risco atípico. O processo também será encaminhado ao Ministério Público de Rondônia (MPRO).
A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Pleno do TCE-RO, no processo nº 07292/17, sob relatoria do conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello. O procedimento deverá identificar possíveis responsáveis e verificar se houve prejuízo aos recursos previdenciários.
A investigação deverá examinar o destino dos valores aplicados, possíveis dificuldades para resgatar os recursos e eventuais falhas na administração dos investimentos. O Tribunal informou que a remessa ao MPRO permitirá ao órgão avaliar a existência de eventual ato doloso de improbidade e decidir sobre as medidas cabíveis.
O TCE-RO também recomendou melhorias nos mecanismos de controle do Ipreji, incluindo capacitação das equipes, procedimentos para análise das prestações de contas e sistemas de acompanhamento de prazos. A apuração ainda deverá esclarecer se houve dano e se há responsáveis pelas aplicações.
Nelson Salles da Redação
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