O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) julgou ilegal o edital do concurso público da Fundação de Cultura e Juventude de Rolim de Moura. A decisão foi publicada no Diário Oficial na última quarta-feira, dia 29 de julho.
Organizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), o concurso oferece seis vagas para contratação imediata, além da formação de cadastro de reserva. As oportunidades são destinadas a cargos de níveis médio e superior, com salários que podem chegar a R$ 3.129.
De acordo com o TCE-RO, foram identificadas falhas na organização do processo seletivo. Entre os principais problemas apontados está a ausência de comprovação de que as vagas previstas no edital realmente existiam.
O tribunal também constatou que o município não encaminhou o edital para análise dentro do prazo estabelecido pela legislação.
Concurso não foi cancelado
Apesar de considerar o edital ilegal, o Tribunal de Contas decidiu não cancelar o concurso. Os conselheiros optaram pela aplicação de uma sanção de alerta, que funciona como uma advertência aos responsáveis para evitar que irregularidades semelhantes voltem a ocorrer em futuras seleções públicas.
O alerta foi direcionado ao secretário municipal de Administração, Nilzo Rosa de Oliveira; à presidente da comissão do concurso, Rosenilda Maria Costa; e aos demais integrantes da equipe responsável pela organização do certame.
O TCE-RO determinou ainda que, nos próximos concursos, o município cumpra rigorosamente os prazos legais e comprove previamente a existência das vagas antes da publicação dos editais.
Nelson Salles
Redação O Minuto Notícia – Informação é Poder!
