O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 011/2025, conduzido pelo Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia (CIMCERO), cujo valor global ultrapassa R$ 120,1 milhões. O processo previa a compra centralizada de equipamentos médico-hospitalares e serviços técnicos para atendimento aos municípios consorciados, mas foi paralisado após a Corte apontar falhas consideradas graves na fase de planejamento.
A medida cautelar, assinada pelo conselheiro relator Francisco Carvalho da Silva, foi motivada por sinais de irregularidades no edital e por risco concreto de danos ao erário. Entre os problemas identificados estão ausência de estudos técnicos que comprovassem a real demanda dos municípios, falta de metodologia adequada para estimar valores e quantidades, além de exigências restritivas que poderiam limitar a competitividade entre fornecedores.
Segundo o relator, tais fragilidades afetam diretamente a economicidade do processo licitatório e podem resultar em contratações antieconômicas, contrariando princípios fundamentais da administração pública. Diante da dimensão financeira do pregão e das inconsistências verificadas, o Tribunal considerou necessária a intervenção preventiva.
Com a decisão, ficam interrompidas etapas como abertura de propostas, homologação e assinatura da ata de registro de preços. O consórcio deverá comprovar formalmente a suspensão do certame e apresentar justificativas para cada apontamento realizado. Apenas após análise técnica aprofundada será definido se o procedimento será ajustado ou definitivamente anulado.
A representação, que culminou na suspensão, reforça o papel do TCE-RO no controle rigoroso de contratações públicas de grande impacto, especialmente no setor de saúde, onde recursos expressivos exigem planejamento detalhado e execução responsável.
