O Tribunal de Justiça de Rondônia e o Tribunal de Contas do Estado determinaram, por meio de decisões liminares, a suspensão da retirada da Santa Casa de Chavantes da gestão do Hospital Regional de Vilhena (RO). As informações circularam primeiro no Folha do Sul Online.
A medida ocorreu após uma equipe da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau) iniciar uma movimentação para substituir a atual gestora por outra empresa terceirizada. A mudança também alcançaria outras unidades de saúde, como a UPA e o Instituto do Rim.
Na decisão, o desembargador Ilisir Bueno Rodrigues interrompeu a chamada “desocupação” da unidade e destacou que o hospital é de média e alta complexidade, com relevância para toda a região do Cone Sul. Segundo o entendimento, a retirada imediata poderia violar contrato ainda vigente e causar prejuízos aos servidores e à população atendida.
Em seguida, o conselheiro Jailson Viana de Almeida, do Tribunal de Contas de Rondônia, também se manifestou contra a medida. Ele apontou risco de irregularidade diante do aumento expressivo no valor do contrato e da necessidade de respeito aos princípios da moralidade, economicidade e boa gestão dos recursos públicos.
O TCE também cobrou informações dos envolvidos e estabeleceu prazos para que os entes apresentem esclarecimentos à Corte.
O prefeito de Vilhena, Delegado Flori, afirmou que, embora as unidades estejam sob responsabilidade do Governo de Rondônia, há centenas de servidores municipais lotados nesses locais. Segundo ele, a Prefeitura tem responsabilidade em garantir uma transição pacífica, sem prejuízo aos pacientes.
Com as decisões, a empresa que assumirá a gestão da saúde em Vilhena deverá ser escolhida por meio de disputa administrativa, possivelmente por chamamento público. Até lá, a Chavantes segue à frente das unidades.
A equipe da Sesau deixou a cidade após os reveses judiciais. Conforme relatado pelo prefeito, houve ainda preocupação com a possibilidade de suspensão de repasses ao município, situação vista como ameaça à continuidade dos serviços.
Nelson Salles da Redação O Minuto Notícia – Informação é Poder!
