A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia determinou o afastamento do deputado estadual Jean Carlos Scheffer Oliveira (MDB) da função de membro titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Assembleia Legislativa. A decisão, unânime e assinada em 10 de outubro de 2025, atendeu à denúncia do Ministério Público Estadual por corrupção, tentativa de estelionato, coação no curso do processo e participação em organização criminosa.
De acordo com a denúncia, o parlamentar teria aceitado promessa de vantagem indevida de Alexsandro Aparecido Zareli, apontado como líder de uma ORCRIM especializada na comercialização irregular de áreas de compensação ambiental. O suposto acordo teria ocorrido entre outubro de 2018 e abril de 2019, período em que Jean presidia a CMADS. Interceptações telefônicas mostram o deputado negociando propina e pressionando a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) a notificar produtores rurais, criando artificialmente demanda por compensações ambientais controladas pelo grupo.
As investigações apontam ainda que Jean de Oliveira e Zareli planejavam propor um projeto de lei para flexibilizar regras de compensação de reserva legal, beneficiando diretamente o esquema. O deputado teria recebido comissões por contratos e participado de reuniões com o procurador do Estado Matheus Carvalho Dantas, tentando influenciar pareceres favoráveis à organização criminosa. Em um episódio de 2019, interceptações revelam que os denunciados chegaram a cogitar eliminar fisicamente o procurador, após ele resistir às pressões da ORCRIM.
O Ministério Público sustenta que o parlamentar usou o cargo e a presidência da comissão para favorecer o grupo criminoso, violando deveres funcionais e atentando contra a administração pública. O Tribunal considerou o afastamento da CMADS uma medida necessária e proporcional para garantir a integridade das investigações, sem restringir o exercício do mandato legislativo.
As apurações fazem parte de uma série de investigações sobre o esquema, que teria movimentado mais de R$ 10 milhões em operações irregulares relacionadas ao Seringal Paraty, com projeções de comercialização de outras áreas avaliadas em mais de R$ 400 milhões. Jean de Oliveira responderá agora formalmente por corrupção passiva, estelionato tentado, coação no curso do processo, falsidade ideológica, uso de documento falso e organização criminosa. Da Redação O Minuto Notícia – Informação é Poder!
