O ex-deputado estadual Zequinha Araújo, não conseguiu absolvição da acusação do ‘crime de corrupção’ no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO). Ele foi um dos investigados pela “Operação Termópilas”.
A ação, uma das maiores já realizadas em Rondônia, mandou para a cadeia o ex-deputado estadual Valter Araújo, o ex-secretário de saúde José Batista e dezenas de empresários e servidores corruptos, além de denunciar políticos que recebiam mensalão na Assembleia Legislativa de Rondônia.
Zequinha Araújo foi condenado, em 2011, a pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, convertida em prestação de serviços à comunidade pelo prazo da condenação judicial. Ele lutava para ser inocentado das acusações.
Consta no voto do relator, desembargador Daniel Lagos, que o crime foi praticado para apoiar o presidente da Assembleia Legislativa à época, Valter Araújo, o qual foi considerado líder de uma organização criminosa dentro da instituição. Tal organização foi “desmantelada pela Operação Termópilas”.
Conforme a Justiça, Zequinha teria recebido das mãos de um emissário do presidente da assembleia legislativa, por duas vezes, a quantia de R$ 20 mil reais, somando um montante de R$ 40 mil.
O recurso de apelação manejado por Zequinha Araújo foi julgado durante a sessão eletrônica realizada entre os dias 8 e 12 de julho de 2024. Ele não teve sucesso e sua condenação foi mantida.
Acompanharam o voto do relator, nas três decisões, o desembargador Glodner Pauletto e o juiz Adolfo Theodoro Naujorks Neto.
Ainda sobre a Operação Termópilas
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Foram condenados, o empresário Júlio César Fernandes Martins Bonache, que pagava propina a deputados, Esmeraldo Batista Ribeiro, Clauzemir Teixeira Lima e Maria Aparecida Daves de Moraes.
Durante a Operação, além de Valter Araújo, outros 7 parlamentares apoiavam seu esquema e foram citados como membros ativos do esquema:
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Epifânia Barbosa;
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Ana da 8;
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Flávio Lemos;
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Jean Oliveira;
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Euclides Maciel;
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Saulo Moreira;
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Zequinha Araújo.
A Operação Termópilas foi realizada pelo Ministério Público de Rondônia, em conjunto com a Polícia Federal, que deflagrou na madrugada de 18 de novembro, de 2011, uma grande ação policial para combater organização criminosa estabelecida no âmbito da administração pública do Estado, que tinha a finalidade de desviar recursos públicos, dentre eles, verbas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Foi a primeira etapa do trabalho de investigação, que contou com o trabalho do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX- MPRO) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-MPRO) e da Polícia Federal.
Constatou-se que o grupo praticava crimes nas Secretarias de Estado da Saúde (SESAU) e Justiça (SEJUS) e no DETRAN, objetivando favorecer as empresas Reflexo Limpeza e Conservação LTDA., ROMAR – Prestadora de Serviços LTDA., Fino Sabor Comércio de Serviço de Alimentos LTDA., MAQ-Service – Serviços Contínuos LTDA., Contrat – Serviços Especializados LTDA-ME., dentre outras. Pertencentes a laranjas, estas empresas ocultavam os verdadeiros proprietários, como é o caso da Reflexo e ROMAR, que era de propriedade de Valter Araújo.
A referida Organização Criminosa agia “loteando” licitações e contratos de prestações de serviços junto à Administração Pública Estadual mediante corrupção e tráfico de influência.
Indícios apontam para o envolvimento de oito deputados, além de vários outros empresários e servidores públicos.
Os crimes perpetrados são de extorsão, formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, bem como outros previstos na Lei de Licitações e na Lei de Lavagem de Dinheiro.
(Foto: Eliênio Nascimento/Agência Imagem News)
A ação envolveu 300 policiais federais e agentes da Controladoria-Geral da União. Houve cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão em cinco cidades.
- Porto Velho;
- Ariquemes;
- Ji-Paraná;
- Nova Mamoré e
- Rolim de Moura
Esses policias foram em residências, fazendas e empresas dos envolvidos, além de órgãos públicos estaduais e na Assembleia Legislativa.
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O Minuto Notícia, com informação do Tribunal de Justiça de Rondônia
