O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) decidiu manter a condenação do deputado federal Rafael Bento Pereira, conhecido como Rafael Fera, por disseminação de informações falsas durante o período eleitoral de 2024. A decisão acompanha o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), que apontou a prática de desinformação no contexto da disputa municipal em Ariquemes (RO).
O caso remonta a um episódio ocorrido durante a campanha eleitoral, quando o parlamentar, então adversário da prefeita Carla Redano — candidata à reeleição —, afirmou publicamente que a gestora utilizaria servidores comissionados, os chamados “portariados”, para atuar em sua campanha. Na mesma ocasião, também mencionou um suposto desfalque superior a R$ 1 bilhão na administração municipal.
Segundo o parecer do MP Eleitoral, as declarações não foram comprovadas e configuraram disseminação de informações inverídicas, com potencial de influenciar o eleitorado de forma indevida. O órgão ressaltou que não houve comprovação das acusações de assédio eleitoral, tampouco evidências que sustentassem o alegado desvio de recursos públicos.
Diante disso, o recurso apresentado pela defesa do parlamentar foi rejeitado, mantendo-se a multa de R$ 10 mil aplicada em primeira instância pela Justiça Eleitoral.
Na decisão, o TRE/RO destacou que a propaganda eleitoral negativa não se limita apenas a pedidos explícitos de não voto, podendo também ser caracterizada pela divulgação de conteúdos capazes de prejudicar a imagem de adversários, especialmente quando baseados em fatos sabidamente falsos.
Para a Corte Eleitoral, a conduta do deputado ultrapassou os limites do debate democrático, enquadrando-se como prática abusiva e desinformativa, o que reforça a necessidade de responsabilização em casos que atentem contra a lisura do processo eleitoral.
A decisão reforça o posicionamento da Justiça Eleitoral no enfrentamento à desinformação, especialmente em períodos eleitorais, onde o impacto de declarações públicas pode influenciar diretamente a formação da opinião do eleitor.
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