O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) analisou uma representação ajuizada pelo Partido Liberal (PL), legenda do senador Marcos Rogério, pré-candidato ao Governo do Estado, contra Adailton Antunes Ferreira, o Adaílton Fúria (PSD), ex-prefeito de Cacoal e também pré-candidato ao governo.
A ação, registrada sob o processo nº 0600091-15.2026.6.22.0000, aponta que Fúria teria divulgado, por meio de vídeos publicados no Instagram, conteúdo supostamente inverídico. Segundo o PL, o ex-prefeito teria afirmado que Marcos Rogério declarou que venceria a eleição ainda em primeiro turno, o que, conforme a sigla, não corresponde à realidade e poderia comprometer o equilíbrio do debate eleitoral.
Na petição inicial, o partido solicitou tutela de urgência para que as publicações fossem retiradas do ar no prazo de até 30 minutos, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento. Também requereu que o representado se abstenha de novas divulgações do mesmo teor e, no mérito, pediu a aplicação de multa prevista na legislação eleitoral, podendo chegar a R$ 30 mil.
O processo foi instruído com mídias audiovisuais e relatório técnico contendo capturas e degravações dos conteúdos questionados.
Ao analisar o caso, a relatora, jurista Taís Macedo de Brito Cunha, ressaltou que a atuação da Justiça Eleitoral, especialmente no ambiente digital, deve observar o princípio da intervenção mínima no debate público, conforme estabelece a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral.
Diante disso, a magistrada decidiu não conceder, neste momento, a medida liminar e determinou a intimação de Adaílton Fúria para que apresente manifestação no prazo de dois dias. A defesa poderá incluir elementos que comprovem as afirmações feitas nas postagens.
Após essa etapa, o processo será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral de Rondônia para emissão de parecer, antes de nova análise pela relatora.
A decisão também determinou o levantamento do sigilo dos autos, garantindo a publicidade do processo.
As informações são do site Rondônia Dinâmica.
Nelson Salles da Redação O Minuto Notícia – Informação é Poder!
