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TRE-RO determina que seções ainda abertas recebam votos até as 18h

Decisão tomada por unanimidade às 16h45 cumpriu determinação do STF para estender a votação; medida alcançou as seções que ainda não haviam encerrado formalmente os trabalhos no momento da comunicação.

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TRE-RO determina que seções ainda abertas recebam votos até as 18h

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) determinou que as seções eleitorais que ainda não tinham encerrado formalmente os trabalhos quando recebessem a comunicação permanecessem funcionando até as 18h deste domingo (25), no horário local. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Plenário da Corte, em sessão realizada às 16h45.

A medida cumpriu determinação do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Reclamação nº 101673/BA. A decisão do STF prorrogou por duas horas, até as 19h no horário de Brasília — 18h em Rondônia —, o recebimento de votos em todas as seções eleitorais do país.

Segundo o documento do TRE-RO, o tribunal tomou conhecimento da decisão por meios não oficiais quando o horário de votação em Rondônia, encerrado às 16h, já havia terminado. Após submeter o assunto ao Plenário, a Corte determinou que os presidentes das seções ainda em funcionamento fossem imediatamente comunicados.

A determinação do TRE-RO se referiu às seções que, no momento da comunicação, ainda não tivessem encerrado formalmente os trabalhos. Nesses locais, os eleitores que comparecessem poderiam votar até as 18h, horário de Rondônia.


Decisão da Corte Eleitoral.pdf Abrir / baixar PDF

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Nelson Salles da Redação

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