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Tribunal de Justiça absolve prefeito Alex Testoni em ação de improbidade administrativa

Decisão de segunda instância reformou condenação relacionada à desapropriação de imóvel realizada em 2009.

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Tribunal de Justiça absolve prefeito Alex Testoni em ação de improbidade administrativa

A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia reformou uma sentença de primeira instância e absolveu o prefeito de Ouro Preto do Oeste, Alex Testoni, em uma ação civil pública de improbidade administrativa.

O processo tratava da desapropriação da Chácara 112, realizada em 2009, que havia motivado questionamentos sobre possíveis prejuízos aos cofres públicos.

Segundo reportagem publicada pelo Jaru Online, o colegiado afastou penalidades anteriormente impostas ao gestor, incluindo a suspensão dos direitos políticos por quatro anos e a obrigação de ressarcimento de valores.

A decisão também determinou o levantamento de medidas de indisponibilidade patrimonial que haviam alcançado R$ 222.469.

A reportagem informa que a análise judicial não reconheceu superfaturamento ou prejuízo ao patrimônio público. A íntegra do acórdão e a existência de eventuais recursos devem ser consultadas antes da publicação definitiva.



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