A Redação do jornal eletrônico O Minuto Notícia, acompanhou a enxurrada de informações publicadas de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retomada da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo partido União Brasil contra a prefeita de Pimenta Bueno (RO), professora Marcilene.
As notícias davam conta de que o processo teria retornado ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), que deveria analisar o mérito das acusações de suposto abuso de poder político e econômico.
Em contato com o advogado Caio Veche, que no entender da Redação representa a partes citadas nas reportagens dos vários portais de notícias, foi possível apurar que, o posicionamento jurídico, a decisão não cassou mandato, não aplicou penalidades e não reconheceu irregularidade eleitoral atribuída à prefeita ou aos demais envolvidos.
O Minuto Notícia apurou que a ação havia sido encerrada pelo TRE-RO, sem que as denúncias fossem efetivamente julgadas. Na ocasião, prevaleceu o entendimento de que o Diretório Municipal do União Brasil não teria legitimidade para atuar de forma isolada na ação, uma vez que o partido integrava uma coligação durante o pleito eleitoral, o que é descartado pela defesa, que divulgou documentos – abaixo no rodapé da matéria.
As notícias que circularam dão conta de que o ministro ao apreciar o recurso, reformou o entendimento e que conforme a decisão, a jurisprudência mais recente do TSE reconhece a legitimidade concorrente de partidos políticos e coligações para atuar em ações eleitorais, especialmente após o encerramento do processo eleitoral.
Em nota, a assessoria afirmou que não existe, até o momento, decisão de cassação, condenação ou reconhecimento de ilícito eleitoral contra a prefeita professora Marcilene que o posicionamento acrescenta que eventual mudança na situação jurídica dos envolvidos dependerá de novas decisões da Justiça Eleitoral.
E ainda foi noticiado que além da atual prefeita, a ação também tem como investigado o ex-prefeito de Pimenta Bueno e delegado aposentado Arismar Araújo, o que foi descartado através de documentos, segundo o advogado Caio Veche.
Nelson Salles
Redação O Minuto Notícia – Informação é Poder!
