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Vereador Amarilson Carvalho cobra mais critérios e infraestrutura completa em loteamentos de Cacoal

Parlamentar esteve na Semplan para alinhar atuação institucional, defender moradores e exigir cumprimento da legislação urbanística

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Vereador Amarilson Carvalho cobra mais critérios e infraestrutura completa em loteamentos de Cacoal

O vereador Amarilson Carvalho (PL), esteve na Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), em Cacoal (RO), em reunião institucional com o secretário Lucas Borgi. O encontro teve como objetivo parabenizar Borgi pelo retorno à pasta, alinhar a atuação do mandato legislativo com o Executivo e, principalmente, cobrar mais rigor e critérios técnicos na aprovação e comercialização de loteamentos no município.

Durante a conversa, Amarilson destacou que seu mandato está à disposição para contribuir com a Semplan no que for necessário, mas também fez cobranças claras quanto à responsabilidade da Prefeitura na fiscalização dos empreendimentos imobiliários. 1770220703_47ca52926c53ffc1bbb3.jpegSegundo o parlamentar, não é aceitável que loteamentos sejam comercializados sem a infraestrutura completa exigida por lei.

O vereador ressaltou que os loteamentos precisam oferecer, obrigatoriamente, toda a infraestrutura básica: energia elétrica, abastecimento de água, pavimentação, urbanização e, sobretudo, rede de esgoto com captação adequada.

Amarilson alertou para a existência de empreendimentos em Cacoal que ainda não foram oficialmente entregues à Prefeitura e que já possuem moradores vivendo no local sem acesso à rede de esgoto.

“Essas pessoas não pagam pelo serviço porque não têm acesso, mas, ao mesmo tempo, são obrigadas a conviver com fossas, tendo que esvaziá-las constantemente. Quem acaba padecendo é o morador”, pontuou Amarilson.

O vereador foi enfático ao afirmar que a comercialização de lotes só deve ocorrer após a conclusão integral da infraestrutura e a regularização junto à Prefeitura.

Segundo ele, muitos loteadores iniciam obras básicas, instalam água e energia, constroem fossas individuais e começam a vender os imóveis sem resolver a destinação correta do esgoto, o que gera um passivo urbano e social para o município.

“O esgoto vai para onde? Isso precisa estar resolvido antes de autorizar qualquer venda. A Prefeitura pode e deve exigir isso. Não adianta termos legislação se ela não vigorar, passar pela Câmara de Vereadores, mas não ser aplicada pela administração”, afirmou.

Amarilson também destacou que a exigência de infraestrutura completa beneficia, inclusive, os próprios loteadores, que passam a ter clareza de todos os custos envolvidos e conseguem definir um preço mais justo e transparente para os imóveis.

A reunião, segundo Amarilson Carvalho, reforça a necessidade de diálogo entre Legislativo e Executivo para garantir crescimento urbano ordenado, respeito à legislação e, principalmente, qualidade de vida para os moradores de Cacoal.




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