A solicitação feita pelo vereador Edimar Kapiche para concessão de um abono natalino de R$ 2 mil aos servidores municipais de Cacoal resultou em uma troca oficial de documentos com o Executivo Municipal, que respondeu ao pleito apontando limites fiscais, ausência de previsão orçamentária e a possível necessidade de devolução de duodécimo pela Câmara para viabilizar a proposta.
O vereador encaminhou o Ofício nº 237/GVEK/CMC/2025 ao prefeito Adailton Fúria e ao vice-prefeito Tony Pablo propondo o envio de um projeto de lei que autorizasse o pagamento do abono para servidores da Prefeitura, AMEC e SAAE. Entre os argumentos apresentados, Kapiche destacou a importância do reconhecimento ao funcionalismo, a prática adotada em outros órgãos públicos e o impacto positivo que a medida poderia gerar na economia local.
Em resposta, o vice-prefeito Tony Pablo — por meio do Ofício nº 193/2025 – GAB-VP/PMC — reconheceu a relevância da reivindicação, mas ressaltou que o município se encontra no limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, mais de 50% da Receita Corrente Líquida já está comprometida com folha de pagamento, reduzindo significativamente a margem para novos benefícios ou ampliações de gastos.
Outro ponto destacado foi a inexistência de previsão orçamentária específica para o abono, somada à necessidade de responsabilidade fiscal diante da inauguração do SAMU e do novo Hospital Municipal, estruturas que exigirão a contratação de dezenas de servidores, impactando ainda mais as despesas permanentes.
Tony Pablo também sugeriu que o vereador articule junto ao presidente da Câmara Municipal a eventual devolução de parte do duodécimo não utilizado. Ele afirmou que, caso a devolução ocorra em valores suficientes, o Executivo poderá realizar análise técnica mais precisa sobre a viabilidade financeira do abono.
O vice-prefeito afirmou ainda que a administração tem buscado manter o compromisso com a valorização dos servidores, mas dentro dos limites legais e das possibilidades fiscais que garantem o equilíbrio das contas públicas.
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