O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin marcou para o dia 25 de março o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
A matéria foi incluída na pauta da Primeira Turma do STF após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberar os autos para o colegiado, no início da tarde. Como presidente da Primeira Turma – composta também pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux -, cabe a Zanin definir as datas dos julgamentos.
Zanin reservou três sessões para os ministros analisarem a denúncia: duas no dia 25, às 9h30 e às 14h, e a terceira, no dia 26, às 9h30.
A denúncia da suposta tentativa de golpe tem, no total, 34 acusados, mas para acelerar a tramitação, a PGR dividiu o grupo em cinco núcleos.
No de Bolsonaro, também estão o deputado federal e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
Em resposta à denúncia apresentada nas últimas semanas, todos negaram tentativa de golpe e apontaram diversas irregularidades na investigação. Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, rebateu as respostas e reiterou que eles devem responder como réus no caso.
A denúncia sobre a suposta tentativa de golpe tramita no STF com mais velocidade que outros grandes processos julgados pela Corte. A PGR apresentou a denúncia no dia 18 de fevereiro e ela será julgada pouco mais de um mês depois.
No caso do Mensalão, a denúncia foi apresentada em janeiro de 2007 e só julgada pelo plenário do STF em agosto daquele ano, quase 7 meses depois. A primeira denúncia no caso do Petrolão julgada pelo STF, contra o ex-deputado Nelson Meurer, foi apresentada pela PGR em outubro de 2015 e julgada em junho de 2016, 8 meses depois.
Depois, os advogados de cada denunciado terão 15 minutos, cada um, para rebater as acusações. Vencida essa etapa, votam Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem.
Cada um deverá analisar se a denúncia contém indícios mínimos de materialidade (ou seja, de ocorrência dos crimes) e autoria (quem teria cometido os delitos). Se a maioria dos ministros entender que estão presentes esses dois requisitos, é autorizada a abertura de uma ação penal, ou seja, um processo criminal. Só ao final da ação, os denunciados, já na condição réus, são condenados ou absolvidos.
Todos os 34 denunciados no caso foram acusados por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano ao patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado. As penas desses crimes, somadas, podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Ao longo do processo, caso aberto, os réus poderão requerer a produção de novas provas para tentar provar suas inocências, bem como têm o direito de chamar testemunhas para rebater as acusações da PGR. Ao final do procedimento, é marcado o julgamento final do caso.
Quando o processo se inicia no STF, e não em instâncias inferiores, como no caso, recursos contra a sentença são julgadas pelos próprios ministros. Em caso de condenação, a pena pode ser executada somente após o julgamento desses recursos.
Diferentemente de outros casos, a denúncia e a ação penal devem ser julgadas na Primeira Turma do STF, seguindo a mudança mais recente feita no regimento da Corte. Vários réus questionaram o fato de o caso não ir ao plenário, para julgamento pelos 11 ministros, como é feito, por exemplo, o julgamento dos réus do 8 de janeiro de 2023.
Essa e outras objeções – como pedido para afastar Moraes do processo – serão analisadas pela própria Primeira Turma na análise da denúncia, e tendem a ser rejeitadas pelos ministros, que costumam votar de forma unânime seguindo Moraes.
STF pode condenar Bolsonaro ainda neste ano
Dentro do STF, há empenho em julgar a ação penal, para condenar os réus, ainda neste ano, sob o pretexto “de não contaminar” o processo eleitoral de 2026. Por trás do discurso, há interesse político em eliminar, o quanto antes, qualquer pretensão de Bolsonaro recuperar, no Congresso, o direito de se candidatar novamente à Presidência no ano que vem.
Uma condenação criminal no caso tornaria inócua a tentativa, defendida por aliados do ex-presidente, de reverter a inelegibilidade determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2023, por abuso de poder político na campanha de 2022.
Bolsonaro e seu grupo político ainda trabalham pela anistia aos condenados pelo 8 de janeiro de 2023, numa tentativa de anular a condenação por tentativa de golpe dos manifestantes que invadiram as sedes do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto.
Por Camila Abrão e Renan Ramalho
