O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (19), em entrevista à TV Brasil, que deve vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional para instituir fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões aos partidos nas eleições de 2022.
“É uma cifra enorme, que no meu entender está sendo desperdiçada. Caso ela seja sancionada – posso adiantar para você que não será sancionada. Que afinal de contas, eu tenho que conviver em harmonia com o Legislativo, e nem tudo que eu apresento ao Legislativo é aprovado e nem tudo o que o Legislativo aprova, vindo deles, eu tenho obrigação de aceitar”, afirmou.
Mesmo o possível veto de Bolsonaro, porém, pode ser rejeitado caso o Congresso junte maioria nas duas Casas (257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal). Neste caso, Bolsonaro teria que promulgar a lei do mesmo jeito, o que poderia ser feito também pelo presidente ou pelo vice-Presidente do Senado caso o chefe do Executivo se recuse.
O novo fundo eleitoral foi aprovado entre um dos pontos do texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), na última votação antes do recesso parlamentar. O valor do fundo eleitoral só é efetivamente aprovado com a Lei Orçamentária Anual, enviada pelo governo em agosto e votada pelo Congresso até o fim do ano, mas a regra chancelada na semana passada estabelece, na prática, como o montante será calculado.
Mesmo em meio à pandemia de covid-19, deputados e senadores aceitaram os R$ 5,7 bilhões, que aumentam em 185% o valor do fundo comparado ao valor das eleições municipais de 2020. Em valores corrigidos pela inflação, a quantia é mais que o triplo do que foi destinado às eleições de 2018 (R$ 1,8 bilhão).
Além do veto presidencial, a proposta também deve enfrentar obstáculos judiciais. Sete parlamentares recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que a Corte anule a inclusão dos R$ 5,7 bilhões ao fundo eleitoral.
O mandado de segurança ao Supremo sustenta que “a forma como ocorreu a inserção desse aumento do chamado Fundo Eleitoral não seguiu os trâmites constitucionais previstos para o processo legislativo”.
O documento foi protocolado pelos deputados Daniel Coelho (Cidadania-PE), Vinicius Poit (Novo-SP), Tábata Amaral (PDT-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Adriana Ventura (Novo-SP) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
ADRIANO MACHADO/REUTERS
