O Ministério Público Federal (MPF) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Centrais Elétricas César Filho, pertencente ao grupo Cassol. A empresa se compromete a pagar R$ 135 mil em equipamentos ao Departamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Rondônia por danos de excesso de peso causados no asfalto em Vilhena (RO). O prazo para pagamento é de 40 dias.
O grupo Cassol também deverá cumprir a legislação de trânsito e não dar saída a veículos de cargas com excesso de peso. Além disso, vai informar no corpo da nota fiscal o valor exato do peso da carga, a tara do veículo e suas placas.
Segundo o MPF, a empresa já acumula mais de 20 autos de infração de trânsito, e o excesso de peso pode encurtar a vida útil do asfalto em até 80%. Isso gera desperdício dos investimentos públicos em infraestrutura que poderiam ser utilizados em outras situações sociais.
O desgaste do asfalto por esse motivo, além de causar danos como buracos, depressões e lombadas, prejudica a drenagem das águas pluviais, diminui a vida útil do acostamento, aumentando o número de acidentes.
Assessoria de comunicação MPF
