O deputado federal Lucio Mosquini, vice-líder do presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, apresentou o projeto de lei de n° 88/2022 que altera a Lei 9.503/97 do CTB e tira a obrigatoriedade sobre inspeções e vistorias veicular através de um projeto de lei federal.
A proposta apresentada pelo deputado federal Lucio Mosquini torna opcional a vistoria veicular caso comprador ou vendedor de veículo solicite no ato da compra ou venda, retirando assim a imposição de realizar uma vistoria de forma obrigatória como é atualmente.
Mosquini defende a extinção da cobrança da vistoria em veículos novos, zero quilômetro. Para o Parlamentar isso chega a ser um absurdo e a única finalidade seria apenas arrecadar mais impostos para o governo sacrificando a população que já está abarrotada de impostos para pagar.
“Os veículos saem de fábrica aferidos em todos padrões e normas de segurança exigidas pelo INMETRO, não faz sentido após isso o cidadão ter que pagar uma inspeção veicular em um automóvel ou moto zero quilômetro. Eu sou favorável as vistorias, desde que seja particular e opcional”.
Mosquini condena a obrigatoriedade e diz que a vistoria pode ser conveniente tanto ao comprador como também para o vendedor. Todavia, o ato livre de compra e venda de um bem não pode estar condicionado, para sua concretização, ao aval do Estado quanto às condições desse bem.
“Se antes da transação comercial o veículo estava apto para circular, após a transferência de propriedade, salvo a vontade do comprador, por qual motivo deve ser vistoriado”.
O texto ainda prevê que é perfeitamente possível que as condições gerais e a funcionalidade de equipamentos obrigatórios sejam averiguadas nas ações de fiscalização.
“O objetivo das fiscalizações deveria ser exatamente este: verificar as condições dos veículos e do motorista, e não somete a inadimplência quanto a tributos. Eu sou favorável que os veículos transitem em condições seguras, no entanto para isso para isso, não há necessidade das vistorias que somente transferem recursos dos motoristas para os Detrans”.
Para o Congressista é preciso livrar os cidadãos das altas taxas de vistoria veicular, que não guardam relação com a diminuição do número de acidentes de trânsito.
“Apenas uma pequena parte dos acidentes é ocasionada por fatores mecânicos, a grande maioria se dá devido à falta de atenção e outros aspectos relacionados ao fator humano”.
Da Assessoria
