Rondônia, 29 de abril de 2024
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Não há lei que limite ou impeça moradores em situação de rua de continuar em Cacoal, diz advogado em entrevista ao vivo a TV Suruí

Conforme o advogado, não há lei vigente no país, que limite ou proíba a estadia de andarilhos nas ruas dos municípios, ou seja, “direito de ir e vir” estabelecidos pela Constituição Brasileira.

Autor:
Apresentador Nelson Salles durante entrevista com Tony Pablo, advogado e procurador da Câmara de Vereadores de Cacoal

O advogado Tony Pablo, procurador da Câmara Municipal de Vereadores de Cacoal (RO), falou ao vivo no programa Comando na TV, na última sexta-feira, 12 de abril, durante link transmitido do local onde foram filmados os atos de atentado ao pudor, crime praticado por dois moradores em situação de rua, em Cacoal.

O local é bastante movimentado, pois, além de ser as margens da avenida Malaquita, é também em frente a um posto de combustíveis bastante conhecido e usado como referência e de localização, além de ser em frente ao Feirão do Produtor.

Tony Pablo pontuou que não existe uma lei específica, que coíba, que limite e muito menos que impeça a presença de pessoas em situação de rua em locais públicos, em nenhum dos mais de 5 mil municípios do Brasil.

A TV Suruí Cacoal, canal 15.1 HDTV, entrevistou um dos frequentadores do local, que disse que aquilo nunca havia ocorrido. Motoristas de caminhão, que fazem frete, também pontuaram que no local, aquele tipo de ação e situação, nunca havia acontecido.

Ninguém negou que haja consumo de drogas lícitas e ilícitas no local. Mas que atos libidinosos, de atentado ao pudor da forma como ocorreu, tinha sido a primeira vez.

O advogado ainda pontuou que atos como esse ocorrido em Cacoal, estão acontecendo em vários municípios do país. Ele também disse que a ação social do município deve proceder com providencias para identificar e tirar das ruas os envolvidos.

 

Veja a transmissão ao vivo

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