Rondônia, 22 de maio de 2024
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Prefeitura de Theobroma realizou no mês de Maio Audiência Pública referente à Prestação de Contas do 1.º Quadrimestre de 2021

Na oportunidade, secretários municipais e servidores expuseram ao público presente, às ações desenvolvidas por cada secretaria visando o cumprimento de suas metas fiscais.

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Aconteceu no último dia 26/05/2021, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores em Theobroma, Audiência Pública com o objetivo da Prestação de Contas do 1.º Quadrimestre do corrente exercício.

A Lei Complementar n.º 101, de 04 de Maio de 2000, estabelece em seu artigo 9.º, § 4.º, que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, com vistas a dar legalidade e transparência dos atos realizados pela administração.

Na oportunidade, secretários municipais e servidores expuseram ao público presente, às ações desenvolvidas por cada secretaria visando o cumprimento de suas metas fiscais, em atendimento a norma acima mencionada.

Na realização do evento foram tomadas todas as precauções quanto ao distanciamento do público, com demarcação nas cadeiras de assento do plenário, bem como quanto ao uso de máscaras dentro do ambiente.

 



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