A implantação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal no Hospital Regional de Cacoal (RO), voltou ao centro de uma disputa judicial que se arrasta há quase cinco anos. O Município de Cacoal protocolou, na terça-feira, 7 de julho, pedido de ingresso no processo como litisconsorte ativo, ao lado do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), cobrando medidas mais rigorosas para que o Estado cumpra a determinação judicial de colocar a unidade em funcionamento.
A ação teve início em 2020, quando o Ministério Público ingressou na Justiça requerendo a implantação de leitos de UTI Neonatal no Hospital Regional de Cacoal. Em julho de 2021, foi concedida tutela de urgência determinando ao Estado a implantação de pelo menos dois leitos da especialidade. Posteriormente, em maio de 2024, a Justiça confirmou a obrigação em sentença definitiva, estabelecendo prazo para cumprimento.
Segundo a petição apresentada pela atual administração de Cacoal, apesar das decisões judiciais e do trânsito em julgado ocorrido em junho de 2025, a UTI Neonatal ainda não entrou em operação. O documento sustenta que o Estado não apenas deixou de cumprir a obrigação principal, como também descumpriu determinações posteriores para apresentar relatórios periódicos sobre o andamento da execução do projeto.
A argumentação municipal destaca que Cacoal é referência em saúde para a Macrorregião II de Rondônia e que a ausência dos leitos especializados provoca impactos diretos na rede pública de saúde, especialmente para recém-nascidos em estado crítico e suas famílias. O município afirma que buscou soluções administrativas e diálogo institucional com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e com o Governo de Rondônia antes de recorrer novamente ao Judiciário.
Os documentos anexados ao processo apontam que a própria Sesau informou anteriormente que a maior parte da estrutura física e dos equipamentos necessários para a UTI Neonatal já estava disponível. Em parecer emitido em novembro de 2025, o Ministério Público reconheceu avanços na infraestrutura, mas destacou que permaneciam pendências relacionadas à contratação da equipe multiprofissional especializada, considerada indispensável para o funcionamento dos leitos.
Na ocasião, o promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira manifestou entendimento de que a obrigação judicial continuava descumprida enquanto não houvesse a efetiva operacionalização da unidade. O MP também sugeriu que fossem estabelecidos cronogramas e prazos definidos para a conclusão das contratações e aquisição dos itens pendentes, além da possibilidade de aplicação de medidas coercitivas em caso de nova demora.
Agora, o Município de Cacoal pede que a Justiça intime pessoalmente o secretário estadual de Saúde para comprovar a conclusão das contratações e o início efetivo do funcionamento da UTI Neonatal. A prefeitura também requer a aplicação de multa diária ao Estado, sugerida em R$ 50 mil por dia de descumprimento, além da possibilidade de bloqueio de recursos públicos estaduais para garantir a execução da decisão judicial.
A petição afirma que a estrutura destinada à UTI Neonatal foi planejada para funcionar no Hospital Regional de Cacoal, local onde teriam sido realizadas adequações físicas e aquisição da maior parte dos equipamentos necessários. De acordo com o município, o principal obstáculo restante seria a efetiva contratação dos profissionais especializados para atendimento neonatal.
O caso segue em tramitação na 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal e poderá resultar em novas determinações judiciais voltadas à efetivação do serviço, considerado estratégico para o atendimento de recém-nascidos de toda a região.
Nelson Salles da Redação O Minuto Notícia – Informação é Poder!
