A Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau), divulgou nesta quarta-feira, 8 de julho, um esclarecimento sobre as responsabilidades relacionadas à implantação e ao funcionamento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal no Hospital Municipal Materno Infantil de Cacoal. A manifestação ocorre em meio às discussões sobre a estruturação do serviço e o atendimento aos recém-nascidos que necessitam de cuidados intensivos na região.
De acordo com a pasta estadual, embora o Governo de Rondônia participe do financiamento e da estruturação de unidades de terapia intensiva, a gestão cotidiana dos serviços instalados em hospitais municipais é de responsabilidade das respectivas prefeituras. A Sesau ressalta que essa divisão de atribuições está prevista no pacto federativo que rege o Sistema Único de Saúde (SUS).
A secretaria explica que o modelo de financiamento do SUS estabelece responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios, conforme determina a Lei Complementar nº 141/2012. Nesse contexto, o Estado pode prestar apoio técnico e financeiro aos municípios interessados na implantação ou ampliação de leitos de terapia intensiva para adultos, crianças ou recém-nascidos.
Segundo a nota, esse apoio ocorre exclusivamente por meio de convênios formais, observando as exigências do Decreto Estadual nº 26.165/2021. O procedimento prevê a apresentação de plano de trabalho, análise técnica e parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Estado antes da liberação de recursos públicos.
A Sesau informou ainda que promoveu reuniões para pactuar responsabilidades relacionadas ao projeto junto ao município, porém não teria recebido retorno necessário para dar continuidade às medidas previstas. A pasta não detalhou quais etapas permanecem pendentes.
Por fim, a Secretaria de Estado da Saúde reafirmou que permanece à disposição para prestar esclarecimentos e colaborar tecnicamente dentro dos limites legais estabelecidos para a participação estadual na implantação e manutenção dos serviços de saúde municipais.
Nelson Salles da Redação O Minuto Notícia – Informação é Poder!
