Teve início nesta segunda-feira, 18 de setembro e segue até quarta-feira, dia 20 de setembro, a 4ª edição do Programa Cidadania Empresarial, em Cacoal (RO), desenvolvido pelo Governo de Rondônia.
Conforme o que apurou a reportagem, o programa visa incentivar a formalização do empreendedor para que tenha acesso aos benefícios previdenciários, bem como possibilidade de contratação de microcrédito, com intuito de promover o crescimento econômico.
A abertura do evento terá a presença de empreendedores que contarão as suas experiências e trajetórias, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) às 19h. Na terça, 19 e quarta, dia 20 de setembro, o atendimento ao público acontece das 9h às 20h, no salão da igreja matriz Paróquia Sagrada Família.
Uma série de serviços será disponibilizada durante o evento, tais como: abertura de empresas, regularizações, atendimento ao público, capacitações e um ponto de esclarecimento de dúvidas aos empreendedores, entre outras atividades. O programa oferece vantagens exclusivas àqueles que optarem por formalizar seus negócios durante o evento, incluindo:
- Isenção das taxas de registro do empreendimento na Junta Comercial;
- Rapidez na formalização e regularização do Microempreendedor Individual – MEI, Microempresa – ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP;
- Orientação contábil gratuita para a abertura e regularização da empresa;
- Agilidade e celeridade nos procedimentos burocráticos;
- Participação em palestras e cursos de orientação sobre o início do empreendimento;
A formalização do empreendedor, por meio do registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ proporciona diversas oportunidades e benefícios para o seu negócio, tais como:
- Acesso ao crédito – Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Empreendedores de Pequenos Negócios – Proampe para investimentos;
- Possibilidade de se aposentar por idade ou invalidez, bem como de receber auxílio-doença;
- Capacidade de participar em licitações públicas;
- Emissão de notas fiscais para os clientes;
- Cumprimento adequado das obrigações fiscais;
- Manutenção de regularidade junto à Receita Federal;
- Expansão da presença no mercado.
