O cancelamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2024, devido a falta de compromisso com a lisura e transparência, ocorrido no último dia 6 de novembro de 2023, poderá provocar uma paralisação em quase todos os setores da administração municipal, em Cacoal (RO).
A afirmação é do prefeito Adaílton Fúria (PSD), que mesmo de férias atendeu a equipe de reportagem.
Conforme Fúria, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cacoal, Valdomiro Corá (MDB), teria junto com todos os integrantes da mesa diretiva atual, procurado uma “maneira de não serem encontrados pelo Oficial de Justiça”.
A multa teria sido primeiramente arbitrada em R$ 10 mil. Como nenhum dos integrantes da mesa diretiva teria sido localizado pela Justiça, a multa triplicou e agora foi estabelecida em R$ 30 mil.
Ao que tudo indica, uma sessão extraordinária será marcada para votar a LDO 2024, mas há informações de que mais obstruções virão, o que provocará a paralisação de alguns serviços no município.
A oposição não deverá comparecer, já que nenhum dos legisladores é obrigado a comparecer em sessão extraordinária.
A partir da próxima segunda-feira, 15 de janeiro, a maior parte da estrutura de maquinários da prefeitura deverá paralisar as atividades, já que não haverá combustível para abastecer.
O prefeito confirmou que não pode gerar despesas sem “prévio empenho”. Ao que tudo indica, se o objetivo era travar a administração, o sucesso foi absoluto e o município está emperrado na burocracia e obstruções de parte do poder legislativo municipal.
Na próxima quinta-feira, 18 de janeiro, apenas uma ambulância terá combustível para atender a saúde cacoalense. “Não posso gastar sem ter orçamento prévio. Se eu fizer isto, vou responder na Justiça, mesmo com o atraso da câmara. A Lei não permite e por causa disso, o município vai sendo paralisado”, disse Fúria.
Outra informação importante, é que não há como pagar os plantões dos médicos e nem qualquer outro servidor do município em fevereiro. Sem a aprovação imediata da LDO 2024, Cacoal deverá paralisar todas as atividades até o dia 10 de fevereiro. Se houver obstrução, certamente a situação poderá piorar e, poderá ser muito.
Há uma informação, que a reportagem não conseguiu confirmar com nenhum dos integrantes da atual mesa diretiva, de que a sessão extraordinária já teria data marcada e seria aberta pelo vereador Toninho de Jesus (Podemos), que é o atual vice-presidente. Ninguém respondeu as nossas tentativas de contato.
Nelson Salim
Sessão de 6 de novembro de 2023
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